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Publicado em 24/05/2019 em Mandato

Aprovada lei que determina mais proteção em fios de alta tensão na rede elétrica

Aprovada lei que determina mais proteção em fios de alta tensão na rede elétrica

Agora é lei. Acaba de ser aprovada na Câmara Municipal de São Paulo a Lei nº 17.088/2019 que estipula que fios de alta tensão instalados a menos de cinco metros de residências e loteamentos sejam encapados ou emborrachados. O vereador Alessandro Guedes é o autor do Projeto de Lei nº 135/2016 que resultou na nova lei.

Com a medida, toda rede elétrica instalada nas ruas e servidões, cujos fios de alta tensão não contam com proteção em áreas próximas à residencial e loteamentos e têm distância inferior a cinco metros das residências, deverá ser do tipo compacta com os fios encapados. A responsabilidade de alteração dos cabos e da infraestrutura fica a cargo da distribuidora de energia, no caso a Enel. A concessionária deverá proceder à inspeção em toda sua rede, adequando-a diante da exigência. A empresa concessionária terá o prazo de um ano para o cumprimento da lei.  

“Com isso, esperamos diminuir o número de acidentes e mortes devido à proximidade com a rede elétrica ou desconhecimento das vítimas, principalmente na periferia da cidade, onde há a maior incidência de construções irregulares e localizadas muito perto dos fios de alta tensão”, explica o parlamentar.

Segundo o vereador, as áreas mais críticas estão localizadas na periferia, tendo em vista que a maior parte dos loteamentos e bairros não está totalmente regularizada e ainda predominam as construções mais precárias.

Estatística – Segundo a Associação Brasileira de Distribuição de Energia Elétrica, de 2009 a 2017 mais de 1,3 mil pessoas perderam a vida no país nesse tipo de ocorrência. No Brasil, os dados são alarmantes. De acordo com o Anuário Estatístico da Associação Brasileira de Conscientização para os Perigos de Eletricidade, 6.215 pessoas sofreram acidentes com eletricidade, com 702 mortes registradas. Dessas, ao menos 200 teriam sido devido à proximidade com fios de alta tensão ou desconhecimento das vítimas ao manusear a rede elétrica de forma inadequada.

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